FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Divórcio realizado no Brasil e bens situados no estrangeiro

Origem: STJ

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO E, APÓS, O CASAMENTO. BENS LOCALIZADOS NO EXTERIOR.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA A DEFINIÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS AO DESFAZIMENTO DA INSTITUIÇÃO DA UNIÃO E DO CASAMENTO. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA QUANTO À PARTILHA IGUALITÁRIA DE BENS SOB PENA DE DIVISÃO INJUSTA E CONTRÁRIA ÀS REGRAS DE DIREITO DE FAMÍLIA DO BRASIL. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE EQUALIZAÇÃO DOS BENS. PRECEDENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(REsp 1410958/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/04/2014, DJe 27/05/2014)



Assine o plano Premium para ter acesso aos comentários de todos os julgados.


Assinar o Plano PREMIUM


Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Divórcio realizado no Brasil e bens situados no estrangeiro. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/dd1016d687d5960a8f279198a94d0cc5>. Acesso em: 17/10/2019

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 952 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 952 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 952 DO STFDIREITO ADMINISTRATIVONEPOTISMOO STF tem...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 952 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 952 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Revisão - Ministério Público GO

Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Goiás.Boa prova :)
Leia mais >