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Desligamento de participante e fim do direito ao rateio do superávit

Origem: STJ

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Ementa Oficial

RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ENTIDADE. RATEIO DE ATIVOS. INCLUSÃO DE EX-PARTICIPANTES.
DESCABIMENTO.
1. Controvérsia acerca da pretensão de ex-participantes de plano de previdência complementar de serem beneficiados pelo rateio de ativos da entidade da qual eram filiados.
2. Desligamento do participante do plano de benefícios após o exercício da opção pelo resgate de contribuições. 3. Cessação, com o desligamento, tanto da responsabilidade por déficit como do direito ao rateio de eventual superávit.
4. Descabimento da inclusão de ex-participante no rateio de ativos.
5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
(REsp 1441411/AM, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 19/04/2018)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Desligamento de participante e fim do direito ao rateio do superávit. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/dae3312c4c6c7000a37ecfb7b0aeb0e4>. Acesso em: 19/09/2019

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