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Súmula 585-STJ

Origem: STJ

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Ementa Oficial

Súmula 585-STJ: A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação.



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 585-STJ. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/d96eed18098da6ab5c15dd856998e4bd>. Acesso em: 18/02/2018

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