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Em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, é possível a execução provisória da pena mesmo antes de o Tribunal julgar a apelação interposta pela defesa?

Origem: STF

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Ementa Oficial

Ementa: Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de agravo regimental. Duas tentativas de homicídio triplamente qualificado. Execução provisória da pena. Possibilidade. Inadequação da via eleita. 1. Não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao agravo regimental. 2. A orientação firmada pelo Plenário do STF, no julgamento do HC 126.292 e do ARE 964.246-RG, ambos da relatoria do Min. Teori Zavascki, é no sentido de que a execução provisória da pena não compromete o princípio da presunção de inocência. Ademais, o julgamento condenatório em segundo grau de jurisdição impõe a prisão preventiva como medida de garantia da ordem pública. 3. Habeas corpus não conhecido, revogada a liminar.
(HC 140449, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 06/11/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2019 PUBLIC 01-02-2019)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, é possível a execução provisória da pena mesmo antes de o Tribunal julgar a apelação interposta pela defesa?. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/d785bf9067f8af9e078b93cf26de2b54>. Acesso em: 18/08/2019

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