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Ofensas publicadas em blog e necessidade de indicação dos endereços eletrônicos pelo ofendido

Origem: STJ

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Ementa Oficial

DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVEDOR DE BLOGs. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. INFORMAÇÃO DO URL PELO OFENDIDO.
1. O provedor de hospedagem de blogs não está obrigado a realizar a prévia fiscalização das informações que neles circulam. Assim, não necessita de obter dados relativos aos conteúdos veiculados, mas apenas referentes aos autores dos blogs.
2. Se em algum blog for postada mensagem ofensiva à honra de alguém, o interessado na responsabilização do autor deverá indicar o URL das páginas em que se encontram os conteúdos consideradas ofensivos.
Não compete ao provedor de hospedagem de blogs localizar o conteúdo dito ofensivo por se tratar de questão subjetiva, cabendo ao ofendido individualizar o que lhe interessa e fornecer o URL. Caso contrário, o provedor não poderá garantir a fidelidade dos dados requeridos pelo ofendido.
3. Recurso especial conhecido e provido.
(REsp 1274971/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 26/03/2015)



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

Imagine a seguinte situação adaptada:
Foram publicados diversos artigos e comentários ofensivos contra João em um blog hospedado pelo provedor Blogger®, pertencente ao grupo Google®.
João ajuizou ação pedindo que a empresa Google® identificasse e rastreasse os autores dos artigos e comentários ofensivos. Ocorre que no referido blog havia vários artigos e comentários sobre diversos assuntos, de vários autores diferentes, e o requerente não informou quais seriam aqueles que reputou...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Ofensas publicadas em blog e necessidade de indicação dos endereços eletrônicos pelo ofendido. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/cf67355a3333e6e143439161adc2d82e>. Acesso em: 26/11/2020

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