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Súmula 295-STF

Origem: STF

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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 295-STF. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/ccd45007df44dd0f12098f486e7e8a0f>. Acesso em: 10/12/2019

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