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Sustentação oral do MP pode discordar do parecer oferecido por outro membro do Parquet

Origem: STF

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Ementa Oficial

HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL.
O habeas corpus não sofre qualquer obstáculo, muito menos o decorrente de ter-se, em tese, a possibilidade de impugnação do título condenatório mediante revisão criminal.
SESSÃO DE JULGAMENTO – SUSTENTAÇÃO ORAL DA ACUSAÇÃO DIVERGENTE DO PARECER ESCRITO – RATIFICAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMPLA DEFESA – VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA.
A sustentação oral do representante do Ministério Público divergindo do parecer juntado ao processo, com posterior ratificação, não viola a ampla defesa.
(HC 140780, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30/10/2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 27-02-2019 PUBLIC 28-02-2019)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Sustentação oral do MP pode discordar do parecer oferecido por outro membro do Parquet. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/ba053350fe56ed93e64b3e769062b680>. Acesso em: 13/10/2019

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