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O art. 1.023 do CC, que trata da responsabilidade subsidiária dos sócios da sociedade simples, não se aplica às associações civis

Origem: STJ

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Ementa Oficial

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO CIVIL.
PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 1.023 DO CC/02. NÃO APLICÁVEL.
1. Recurso especial interposto em 15/08/2012 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016.
2. Associações civis são caracterizadas pela união de pessoas que se organizam para a execução de atividades sem fins lucrativos.
Sociedades simples são formas de execução de atividade empresária, com finalidade lucrativa.
3. Art. 1.023 do CC/02 aplicável somente às sociedades simples.
4. Recurso especial a que se nega provimento.
(REsp 1398438/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 11/04/2017)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O art. 1.023 do CC, que trata da responsabilidade subsidiária dos sócios da sociedade simples, não se aplica às associações civis. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/b6e584419a62da6229cf347e5ccfa166>. Acesso em: 07/12/2019

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