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Súmula 590-STJ

Origem: STJ

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Ementa Oficial

Súmula 590-STJ: Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do Imposto de Renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 590-STJ. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/b635f9e3c038855c68c2704f08caeee1>. Acesso em: 30/05/2020

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