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Isenções de IPI e de II para instituições culturais

Origem: STJ

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Ementa Oficial

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ENTIDADE CULTURAL. ISENÇÃO.
1. Não se pode dissociar cultura de educação, por isso que entidades com finalidade eminentemente cultural fazem jus à isenção prevista nos arts. 2º e 3º da Lei 8.032/90.
2. Recurso especial improvido.
(REsp 1100912/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 14/05/2015)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Isenções de IPI e de II para instituições culturais. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/b035d6563a2adac9f822940c145263ce>. Acesso em: 25/08/2019

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