FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Competência da Justiça comum para julgar incidência de contribuição previdenciária relacionada com complementação de proventos

Origem: STF

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

COMPETÊNCIA – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Compete à Justiça comum o julgamento de conflito a envolver a incidência de contribuição previdenciária sobre complementação de proventos de aposentadoria.
(RE 594435, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 24/05/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-181 DIVULG 31-08-2018 PUBLIC 03-09-2018)



Assine o plano Premium para ter acesso aos comentários de todos os julgados.


Assinar o Plano PREMIUM


Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Competência da Justiça comum para julgar incidência de contribuição previdenciária relacionada com complementação de proventos. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/a4c42bfd5f5130ddf96e34a036c75e0a>. Acesso em: 26/05/2020

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 973 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 973 STF.ÍNDICE DO INFORMATIVO 973 DO STFDireito ConstitucionalPRINCÍPIO DA IGUALDADE E SISTEMA DE COTASÉ...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 973 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 973 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Promoção Anuário Dizer o Direito

A Editora Juspodivm está realizando uma promoção deste livro no fim de semana:Quando fui divulgar a promoção, pensei em aproveitar a oportunidade para explicar como surgiu a ideia da obra.Quando...
Leia mais >