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Se o menor sob guarda continua morando com um dos seus pais (e não com o guardião), isso representa burla ao instituto da guarda, não devendo ser deferida a medida

Origem: STJ

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Ementa Oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR.
RESIDÊNCIA REGULAR COM GENITOR E AVÓS PATERNOS. MEDIDA PARA FINS MATERIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA GUARDA.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REVISÃO DE PROVAS. MATÉRIA NOVA.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Residindo a criança com um dos genitores, eventual guarda formulada pelos avós com fins meramente previdenciários representa desvirtuamento do instituto da guarda objeto do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Aplicação da Súmula n. 83/STJ.
2. Incide a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese versada no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.
3. Não cabe a arguição de matéria nova em agravo regimental.
4. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1531830/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 20/05/2016)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Se o menor sob guarda continua morando com um dos seus pais (e não com o guardião), isso representa burla ao instituto da guarda, não devendo ser deferida a medida. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/9e95248d9b714a96f47fd159b4c6e911>. Acesso em: 20/08/2019

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