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O crime do art. 1º, I, é próprio mas admite a participação (art. 29 do CP).

Origem: STF

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Ementa Oficial

Inquérito. 2. Competência originária. 3. Penal e Processual Penal. 4. “Operação Sanguessuga”. Art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 (peculato do prefeito). Crime próprio, que admite participação. Justa causa. Indicativos suficientes de participação do denunciado no direcionamento de licitação para compra de ambulância com sobrepreço. 5. Denúncia recebida.
(Inq 3634, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02/06/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 19-06-2015 PUBLIC 22-06-2015)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O crime do art. 1º, I, é próprio mas admite a participação (art. 29 do CP).. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/9327969053c0068dd9e07c529866b94d>. Acesso em: 23/09/2019

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