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Plano de saúde recusou-se a custear tratamento do paciente e este foi obrigado a pagar o procedimento. Prazo para que o paciente exija o ressarcimento

Origem: STJ

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Ementa Oficial

RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CIRURGIA CARDÍACA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL.
1.- Em se tratando de ação objetivando o ressarcimento de despesas realizadas com cirurgia cardíaca para a implantação de "stent", em razão da negativa do plano de saúde em autorizar o procedimento, a relação controvertida é de natureza contratual.
2.- Não havendo previsão específica quanto ao prazo prescricional, incide o prazo geral de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 do Código Civil, o qual começa a fluir a partir da data de sua vigência (11.1.2003), respeitada a regra de transição prevista no art. 2.028.
3.- Recurso Especial provido.
(REsp 1176320/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/02/2013, DJe 26/02/2013)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Plano de saúde recusou-se a custear tratamento do paciente e este foi obrigado a pagar o procedimento. Prazo para que o paciente exija o ressarcimento. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/821fa74b50ba3f7cba1e6c53e8fa6845>. Acesso em: 07/12/2019

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