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Reconhecida tentativa de homicídio, quesito sobre desistência voluntária fica prejudicado

Origem: STF e STJ

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Ementa Oficial

Habeas corpus. 2. Tribunal do júri. Nulidade. Ausência de quesito referente à tese defensiva de desistência voluntária. Não ocorrência. Resposta positiva dos jurados ao quesito da tentativa. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada.
(HC 112197, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05/06/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 18-06-2012 PUBLIC 19-06-2012)

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AUSÊNCIA DE QUESITO REFERENTE À DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.
1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a resposta positiva dos jurados ao quesito referente à tentativa de homicídio implica recusa ao da desistência espontânea. Precedentes.
2. Ordem denegada.
(HC 218.814/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 20/10/2011)




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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Reconhecida tentativa de homicídio, quesito sobre desistência voluntária fica prejudicado. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/806fec5af7f5b48b8a31a003e171f3fb>. Acesso em: 23/08/2019

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