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Ligeira alteração na redação prevista no CPP para o quesito não gera nulidade

Origem: STF

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Ementa Oficial

Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Condenação. 3. Formulação do quesito geral sobre absolvição (art. 483, § 2º, do CPP). Alegação de que o acréscimo da expressão “diante do que ouviu em Plenário” teria causado prejuízo à defesa. 4. Quesito não impugnado oportunamente. Preclusão da matéria. Precedentes. 5. Ordem denegada.

(HC 123307, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09/09/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 29-09-2014 PUBLIC 30-09-2014)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Ligeira alteração na redação prevista no CPP para o quesito não gera nulidade. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/7b4773c039d539af17c883eb9283dd14>. Acesso em: 10/12/2019

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