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O fato de o valor encontrado ser muito pequeno em relação ao total da dívida, não impede a penhora on line

Origem: STJ

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Ementa Oficial

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO.
DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO.
1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973.
2. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que a irrisoriedade do valor em relação ao total da dívida executada não impede sua penhora via BacenJud.
3. Recurso Especial parcialmente conhecido e nessa parte provido.
(REsp 1646531/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 27/04/2017)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O fato de o valor encontrado ser muito pequeno em relação ao total da dívida, não impede a penhora on line. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/66bf858e119401396053e04633d95637>. Acesso em: 13/12/2019

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