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Denúncia de contrato de locação de imóvel onde funciona hospital

Origem: STJ

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Ementa Oficial

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. DESPEJO. INTERPRETAÇÃO DA REGRA DO ART. 53 DA LEI 8.245/1991. EXEGESE RESTRITIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 63 DA LEI 8245/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
1. A norma constante do art. 53 da Lei de Locações não alcança o local em que desempenhadas atividades administrativas de estabelecimentos de saúde. Precedentes específicos desta Corte.
2. O espaço locado em estação metroviária para a marcação de consultas e captação de clientes não se amolda ao benefício legal.
3. Prestação de serviço de saúde regularmente realizada em local diverso.
4. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(REsp 1310960/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/09/2014, DJe 16/09/2014)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Denúncia de contrato de locação de imóvel onde funciona hospital. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/6602294be910b1e3c4571bd98c4d5484>. Acesso em: 21/06/2018

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