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É vedado que a base de cálculo da taxa seja idêntica à do imposto

Origem: STF

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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. É vedado que a base de cálculo da taxa seja idêntica à do imposto. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/5d0cb12f8c9ad6845110317afc6e2183>. Acesso em: 30/05/2020

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