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Dispensabilidade de coabitação entre autor e vítima

Origem: STJ

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Ementa Oficial

A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada.



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

Requisitos para que se configure a violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha:
a)sujeito passivo (vítima) deve ser pessoa do sexo feminino (não importa se criança, adulta ou idosa, desde que seja do sexo feminino);
b)sujeito ativo pode ser pessoa do sexo masculino ou feminino;
c)ocorrência de violência baseada em relação íntima de afeto, motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade, nos termos do art. 5º da Lei.
Veja o que diz o art. 5º da Lei nº...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Dispensabilidade de coabitação entre autor e vítima. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/56dc0997d871e9177069bb472574eb29>. Acesso em: 18/04/2021

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