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Critério para aumento da pena no crime continuado

Origem: STJ

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Ementa Oficial

RECURSO ESPECIAL. SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. CRIME CONTINUADO. CAPUT DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. FRAÇÃO DE AUMENTO. NÚMERO DE INFRAÇÕES. 1. Em se tratando de delito praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ser aplicada a regra do art. 71, caput do Código Penal, sendo que o critério para se determinar o quantum da majoração (entre 1/6 a 2/3) não é outro senão o da quantidade de delitos cometidos. Assim, quanto mais infrações, maior deve ser o aumento.
2. Cometidos quatro crimes de satisfação de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, segundo o entendimento dessa egrégia Corte, deve ser aplicada a fração de aumento de 1/4, para ambos os acusados.
TORTURA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CRITÉRIO. NÚMERO DE INFRAÇÕES.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1. Em se tratando de crimes dolosos, praticados com com violência ou grave ameaça à pessoa, aplica-se a regra prevista no artigo 71, parágrafo único, do Código Penal. 2. A jurisprudência dessa egrégia Corte de Justiça entende que a fração de aumento pela continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, do Código Penal), pressupõe a análise das circunstâncias judicias do artigo 59 do Código Penal, além da quantidade de crimes praticados.
3. Hipótese em que, em virtude da ausência de circunstâncias judiciais negativas, quanto à acusada J G DE S, deve ser aplicada a fração de aumento de 1/3, pela continuidade delitiva, no que se refere aos cinco crimes de tortura. Já quanto ao acusado V DE S M, deve ser aplicada a fração de aumento de 1/2, pela continuidade delitiva entre os cinco crimes de tortura, em virtude da presença da valoração negativa da culpabilidade.
4. Recurso provido.
(REsp 1718212/PR, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 27/04/2018)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Critério para aumento da pena no crime continuado. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/55a0ce8200cf39c3028ebc66f356bf7e>. Acesso em: 14/10/2019

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