FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Liquidação de entidade de previdência e imposto de renda sobre o valor recebido pelo participante a título de rateio

Origem: STF

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

Súmula 590-STJ: Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do Imposto de Renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.



Assine o plano Premium para ter acesso aos comentários de todos os julgados.


Assinar o Plano PREMIUM


Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Liquidação de entidade de previdência e imposto de renda sobre o valor recebido pelo participante a título de rateio. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/54391c872fe1c8b4f98095c5d6ec7ec7>. Acesso em: 29/03/2020

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Atualizações dos livros - 28/03/2020

Olá amigos do Dizer o Direito,A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não tenham estudado aqui.Pensando nisso, as obras da coleção...
Leia mais >

O arrendante é o responsável final pelo pagamento das despesas, junto a pátio privado, com a remoção e a estadia do automóvel apreendido em ação de reintegração de posse

O que é o leasing?O arrendamento mercantil (também chamado de leasing) é uma espécie de contrato de locação no qual o locatário tem a possibilidade de, ao final do prazo do ajuste, comprar o...
Leia mais >

Lei 13.981/2020: aumenta o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada

Benefício mensal de um salário mínimo para pessoa com deficiência ou idosoA CF/88 estabelece, em seu art. 203, V: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar,...
Leia mais >