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Liquidação de entidade de previdência e imposto de renda sobre o valor recebido pelo participante a título de rateio

Origem: STF

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Ementa Oficial

Súmula 590-STJ: Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do Imposto de Renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Liquidação de entidade de previdência e imposto de renda sobre o valor recebido pelo participante a título de rateio. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/54391c872fe1c8b4f98095c5d6ec7ec7>. Acesso em: 26/08/2019

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