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Súmula 54-STJ

Origem: STJ

Ementa Oficial

A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada.



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

Em caso de responsabilidade extracontratual, aplica-se o art. 398 do CC-2002 (e não o art. 405).
CC-2002. Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
Na responsabilidade civil extracontratual, se houver a fixação de pensionamento mensal, os juros moratórios deverão ser contabilizados a partir do vencimento de cada prestação, e não da data do evento danoso ou da citação. Não se aplica ao caso a súmula 54 do STJ, que...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 54-STJ. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/540393ae7f8b7a7fd6cdf47250b05679>. Acesso em: 26/10/2021

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