FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos ela poderá receber acima do teto

Origem: STF

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

TETO CONSTITUCIONAL – ACUMULAÇÃO DE CARGOS – ALCANCE.
Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido.
(RE 612975, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 27/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 06-09-2017 PUBLIC 08-09-2017)



Assine o plano Premium para ter acesso aos comentários de todos os julgados.


Assinar o Plano PREMIUM


Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos ela poderá receber acima do teto. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/4fb8a7a22a82c80f2c26fe6c1e0dcbb3>. Acesso em: 13/10/2019

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Revisão - Ministério Público GO

Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Goiás.Boa prova :)
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 951 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 951 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 951 DO STFDireito ConstitucionalDIREITO À...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 951 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 951 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >