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Palestra proferida por Bolsonaro com críticas aos quilombolas e estrangeiros não configurou racismo

Origem: STF

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Ementa Oficial

DECLARAÇÕES – CARÁTER DISCRIMINATÓRIO – INEXISTÊNCIA. Declarações desprovidas da finalidade de repressão, dominação, supressão ou eliminação não se investem de caráter discriminatório, sendo insuscetíveis a caracterizarem o crime previsto no artigo 20, cabeça, da Lei nº 7.716/1989. DENÚNCIA – IMUNIDADE PARLAMENTAR – ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INCIDÊNCIA. A imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício do mandato. Declarações proferidas em razão do cargo de Deputado Federal encontram-se cobertas pela imunidade material.

(Inq 4694, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11/09/2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 31-07-2019 PUBLIC 01-08-2019)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Palestra proferida por Bolsonaro com críticas aos quilombolas e estrangeiros não configurou racismo. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/4b01078e96f65f2ad6573ce6fecc944d>. Acesso em: 27/05/2020

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