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Incide contribuição previdenciária sobre o auxílio quebra de caixa

Origem: STJ

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Ementa Oficial

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO QUEBRA DE CAIXA.
VERBA PAGA MÊS A MÊS POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO.
1. Discute-se nos autos a incidência de contribuição previdenciária sobre a verba denominada "quebra de caixa".
2. O auxílio quebra de caixa consubstancia-se no pagamento efetuado mês a mês ao empregado como uma forma de compensar os riscos assumidos pela função exercida.
3. Na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias assentaram tratar-se de verba paga mês a mês por liberalidade do empregador mesmo que não se verifiquem diferenças no caixa.
4. A Segunda Turma desta Corte, ao apreciar o REsp 1.443.271/RS na assentada de 22.9.2015, decidiu, por maioria, que o auxílio quebra-de-caixa tem nítida natureza salarial e integra a remuneração (acórdão pendente de publicação).
5. Reconhecida a natureza salarial, conclui-se que este integra a remuneração, razão pela qual se tem como pertinente a incidência da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
Recurso especial improvido.
(REsp 1434082/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 09/10/2015)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Incide contribuição previdenciária sobre o auxílio quebra de caixa. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/4a3050ae2c77da4f9c90e2e58e8e520f>. Acesso em: 23/10/2019

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