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O banco não responde por danos decorrentes de operações bancárias que, embora contestadas pelo correntista, foram realizadas com o uso de cartão e senha

Origem: STJ

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Ementa Oficial

A responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada quando o evento danoso decorre de transações que, embora contestadas, são realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista.
O cartão magnético e a respectiva senha são de uso exclusivo do correntista, que deve tomar as devidas cautelas para impedir que terceiros tenham acesso a eles.
Se ficou demonstrado na perícia que as transações contestadas foram feitas com o cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista, passa a ser do consumidor a incumbência de comprovar que a instituição financeira agiu com negligência, imprudência ou imperícia ao efetivar a entrega de numerário a terceiros.
O cliente que permite que terceiro tenha acesso à senha do seu cartão não pode ao banco a responsabilidade pelos saques indevidos.
STJ. 3ª Turma. REsp 1633785/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 24/10/2017.



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O banco não responde por danos decorrentes de operações bancárias que, embora contestadas pelo correntista, foram realizadas com o uso de cartão e senha. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/479b4864e55e12e0fb411eadb115c095>. Acesso em: 25/02/2020

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