FAÇA UMA NOVA PESQUISA

O banco não responde por danos decorrentes de operações bancárias que, embora contestadas pelo correntista, foram realizadas com o uso de cartão e senha

Origem: STJ

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

A responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada quando o evento danoso decorre de transações que, embora contestadas, são realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista.
O cartão magnético e a respectiva senha são de uso exclusivo do correntista, que deve tomar as devidas cautelas para impedir que terceiros tenham acesso a eles.
Se ficou demonstrado na perícia que as transações contestadas foram feitas com o cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista, passa a ser do consumidor a incumbência de comprovar que a instituição financeira agiu com negligência, imprudência ou imperícia ao efetivar a entrega de numerário a terceiros.
O cliente que permite que terceiro tenha acesso à senha do seu cartão não pode ao banco a responsabilidade pelos saques indevidos.
STJ. 3ª Turma. REsp 1633785/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 24/10/2017.



Para ter acesso aos comentários dos julgados da categoria Direito do Consumidor,
efetue login ou faça um cadastro free.


Efetue Login


Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O banco não responde por danos decorrentes de operações bancárias que, embora contestadas pelo correntista, foram realizadas com o uso de cartão e senha. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/479b4864e55e12e0fb411eadb115c095>. Acesso em: 18/02/2018

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 617 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 617 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 617 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALPODER...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 617 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 617 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Acesso às conversas do Whatsapp pela autoridade policial e (in)validade da prova

  DELEGADO QUE ACESSA CONVERSAS DO WHATSAPP DO FLAGRANTEADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIALImagine a seguinte situação hipotética:João foi preso em flagrante pela prática de...
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
18/02/2018 Revisão de concurso Revisão - PGE TO 2018 PDF ePub ---
16/02/2018 Informativo comentado STJ Informativo comentado 617 STJ PDF ePub ---
16/02/2018 Informativo resumido STJ Informativo resumido 617 STJ PDF ePub ---
08/02/2018 Informativo comentado STJ Informativo comentado 616 STJ PDF ePub ---
08/02/2018 Informativo resumido STJ Informativo resumido 616 STJ PDF ePub ---