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Carência de 24 horas para procedimentos de urgência e emergência

Origem: STJ

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Ementa Oficial

Súmula 597-STJ: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Carência de 24 horas para procedimentos de urgência e emergência. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/3dde889723e33ace6af907cd5cc8e187>. Acesso em: 11/07/2020

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