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Furto de “cofrinho” contendo R$ 4,80 de uma instituição de combate ao câncer, mediante induzimento de filho de 9 anos

Origem: STJ

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Ementa Oficial

DIREITO PENAL. FURTO. UM "COFRINHO" CONTENDO O VALOR DE R$ 4,80.
INDUZIMENTO DO PRÓPRIO FILHO DE NOVE ANOS A PARTICIPAR DO ATO DE SUBTRAÇÃO. VÍTIMA. UMA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS COM CÂNCER.
ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
NÃO INCIDÊNCIA. TIPICIDADE MATERIAL VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Consoante entendimento jurisprudencial, o "princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material.
(...) Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público." (HC nº 84.412-0/SP, STF, Min. Celso de Mello, DJU 19.11.2004) 2. No caso, teria a paciente, segundo a denúncia, subtraído um cofrinho com R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) de uma associação de voluntários de combate ao câncer, induzindo seu filho de apenas 09 anos a pegar o objeto e colocá-lo na sua bolsa.
3. Características dos fatos que impedem o reconhecimento da atipicidade do comportamento irrogado, dada a especial reprovabilidade da conduta, não obstante o inexpressivo valor do bem.
4. Recurso não provido.
(RHC 93.472/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 27/03/2018)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Furto de “cofrinho” contendo R$ 4,80 de uma instituição de combate ao câncer, mediante induzimento de filho de 9 anos. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/2f4ccb0f7a84f335affb418aee08a6df>. Acesso em: 15/10/2019

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