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Responsabilidade civil em caso de ofensas em redes sociais

Origem: STJ

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Ementa Oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROVEDOR. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. RETIRADA. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL.
AUSÊNCIA. PROVIMENTO.
1.- No caso de mensagens moralmente ofensivas, inseridas no site de provedor de conteúdo por usuário, não incide a regra de responsabilidade objetiva, prevista no art. 927, parágrafo único, do Cód. Civil/2002, pois não se configura risco inerente à atividade do provedor. Precedentes.
2.- É o provedor de conteúdo obrigado a retirar imediatamente o conteúdo ofensivo, pena de responsabilidade solidária com o autor direto do dano.
3.- O provedor de conteúdo é obrigado a viabilizar a identificação de usuários, coibindo o anonimato; o registro do número de protocolo (IP) dos computadores utilizados para cadastramento de contas na internet constitui meio de rastreamento de usuários, que ao provedor compete, necessariamente, providenciar.
4.- Recurso Especial provido. Ação de indenização por danos morais julgada improcedente.
(REsp 1306066/MT, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2012, DJe 02/05/2012)



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

Demora do provedor em retirar o conteúdo ofensivo postado na rede social
Imagine a seguinte situação:
Cristiana descobriu que alguém publicou no Orkut® uma montagem com sua foto, acompanhada de um texto repleto de ofensas. Ela notificou a Google® (fornecedora do Orkut®) comunicando o fato e solicitando a imediata retirada da página do ar. Depois de 2 meses da notificação, a Google® exclui a página ofensiva. Diante disso, Cristiana ingressa com ação de indenização por danos...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Responsabilidade civil em caso de ofensas em redes sociais. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/2b8a61594b1f4c4db0902a8a395ced93>. Acesso em: 29/11/2020

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