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Responsabilidade civil em caso de falso positivo de HIV

Origem: STJ

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Ementa Oficial

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME CLÍNICO. HIV. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.
FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF.
1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
2. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial.
3. Reconhece-se a responsabilidade do hospital que emite exame com laudo positivo de HIV, repetido e confirmado, ainda que com a ressalva de que poderia ser necessário exame complementar.
Precedentes.
4. Defeito no fornecimento do serviço, com exame repetido e confirmado, causa sofrimento a paciente, enquanto que o laboratório assumiu obrigação de realizar exame com resultado veraz, o que não aconteceu, pois o realizado depois em outro laboratório foi negativo.
5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
(REsp 1291576/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 28/06/2012)



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

Caso concreto julgado
 O hospital emitiu três exames de HIV, referentes à mesma pessoa (aqui chamada de “A”), com o resultado positivo. Posteriormente, “A” descobriu que não tinha HIV e que os resultados do hospital estavam equivocados. “A” ingressou com ação de compensação por danos morais contra o hospital, alegando que o fato de ter recebido a notícia por três vezes de que estava acometida pelo HIV causou transtornos à sua vida, como o fim de um relacionamento, a...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Responsabilidade civil em caso de falso positivo de HIV. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/298f95e1bf9136124592c8d4825a06fc>. Acesso em: 03/12/2020

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