FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Princípio da indivisibilidade da ação penal privada

Origem: STF

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Queixa-crime. Difamação. Calúnia. Princípio da indivisibilidade. 1. Não oferecida a queixa-crime contra todas as pessoas que veicularam a notícia caluniadora e difamatória, há afronta ao princípio da indivisibilidade da ação penal. 2. Por outro lado, o querelante sequer trouxe aos autos a cópia da página da rede social em que foi veiculada a notícia, tendo juntado, tão somente, declaração de pessoa que visualizara a publicação. 3. Queixa-crime rejeitada.
(Inq 3526, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 02/02/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 25-04-2016 PUBLIC 26-04-2016)



Assine o plano Premium para ter acesso aos comentários de todos os julgados.


Assinar o Plano PREMIUM


Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Princípio da indivisibilidade da ação penal privada. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/2557911c1bf75c2b643afb4ecbfc8ec2>. Acesso em: 20/01/2020

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Retrospectiva - 8 Principais Julgados de Direito Civil 2019

Olá amigos do Dizer o Direito,Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro.Dando início a nossa...
Leia mais >

Retrospectiva - 7 Principais Julgados de Direito Constitucional 2019

Olá amigos do Dizer o Direito,Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro.Dando início a nossa...
Leia mais >

Retrospectiva - 8 Principais Julgados de Direito Administrativo 2019

Olá amigos do Dizer o Direito,Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro.Dando início a nossa...
Leia mais >