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A pena acessória de perda do cargo pode ser aplicada a praças mesmo sem processo específico

Origem: STF

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Ementa Oficial

FORÇA MILITAR – PRAÇA – PERDA DO POSTO. Relativamente a praça, é inexigível pronunciamento de Tribunal, em processo específico, para que se tenha a perda do posto.
(RE 447859, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 21/05/2015, DJe-163 DIVULG 19-08-2015 PUBLIC 20-08-2015 EMENT VOL-03994-01 PP-00001)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A pena acessória de perda do cargo pode ser aplicada a praças mesmo sem processo específico. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/1f1baa5b8edac74eb4eaa329f14a0361>. Acesso em: 26/05/2020

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