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Súmula 591-STJ

Origem: STJ

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Ementa Oficial

Súmula 591-STJ: É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

 
Prova emprestada
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz no processo é produzida dentro do próprio processo.
É possível, no entanto, que uma prova que foi produzida em um processo seja levada (“transportada”) para ser utilizada em outro processo. A isso a doutrina chama de “prova emprestada”.
“Prova emprestada é a prova de um fato, produzida em um processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal ou exame pericial, que é...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 591-STJ. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/1d98edfd003bcd59e957739802965f19>. Acesso em: 27/11/2020

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