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Bem furtado pode ser objeto de usucapião, desde que tenha cessado a clandestinidade

Origem: STJ

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Ementa Oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL. PRESSUPOSTOS DE DIREITO MATERIAL. BOA-FÉ IRRELEVANTE.
VEÍCULO FURTADO. OBJETO HÁBIL. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE.
POSSIBILIDADE.
RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
1. Recurso no qual se discute a possibilidade de aquisição da propriedade de bem móvel furtado por terceiro que o adquiriu de boa-fé e exerceu a posse ininterrupta e incontestadamente por mais de 20 (vinte) anos.
2. A usucapião é instituto destinado a dar segurança e estabilidade à propriedade, bem como consolidar as aquisições e facilitar a prova do domínio, de modo que, entre os requisitos materiais, não há nenhuma menção à conduta ou inércia do proprietário. Doutrina.
3. Nos termos do art. 1.261 do CC/2002, aquele que exercer a posse de bem móvel, interrupta e incontestadamente, por 5 (cinco) anos, adquire a propriedade originária do bem, fazendo sanar todo e qualquer vício anterior.
4. A apreensão física da coisa por meio de clandestinidade (furto) ou violência (roubo) somente induz a posse após cessado o vício (art. 1.208 do CC/2002), de maneira que o exercício ostensivo do bem é suficiente para caracterizar a posse mesmo que o objeto tenha sido proveniente de crime.
5. As peculiaridades do caso concreto, em que houve exercício da posse ostensiva de bem adquirido por meio de financiamento bancário com emissão de registro perante o órgão público competente, ao longo de mais de 20 (vinte) anos, são suficientes para assegurar a aquisição do direito originário de propriedade, sendo irrelevante se perquirir se houve a inércia do anterior proprietário ou se o usucapiente conhecia a ação criminosa anterior à sua posse.
6. Recurso especial desprovido.
(REsp 1637370/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/09/2019, DJe 13/09/2019)



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

Imagine a seguinte situação hipotética:
Em 2003, João adquiriu um caminhão de Ricardo, por meio de financiamento bancário.
Vale ressaltar que foi feito o registro e licenciamento regular perante o DETRAN.
Em 2013, apareceu Pedro dizendo que o caminhão era seu e que Ricardo havia furtado o veículo em 2002.
Diante disso, Pedro ajuizou ação de reintegração de posse contra João pedindo de volta o caminhão.
João, por sua vez, formulou pedido contraposto para que fosse reconhecida a...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Bem furtado pode ser objeto de usucapião, desde que tenha cessado a clandestinidade. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/1819fb9034f796275e6f64950a134e2a>. Acesso em: 26/11/2020

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