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RCPN pode realizar outros serviços remunerados fora aqueles já previstos na Lei de Registros Públicos, desde que estejam relacionados com as atividades registrais e o convênio que autoriza essa prática deve ser fiscalizado pelos órgãos correicionais do Po

Direito Notarial e Registral Registro civil de pessoas naturais Geral

Origem: STF

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CAVALCANTE, Márcio André Lopes. RCPN pode realizar outros serviços remunerados fora aqueles já previstos na Lei de Registros Públicos, desde que estejam relacionados com as atividades registrais e o convênio que autoriza essa prática deve ser fiscalizado pelos órgãos correicionais do Po. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/1371bccec2447b5aa6d96d2a540fb401>. Acesso em: 21/08/2019

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