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Compete ao TSE julgar RCED envolvendo Presidente ou Vice-Presidente da República

Origem: STF

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CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Compete ao TSE julgar RCED envolvendo Presidente ou Vice-Presidente da República. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/132d6c1408f2492456848667346b54b6>. Acesso em: 21/03/2019

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