FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Competência para julgar MS impetrado contra Procurador Regional Eleitoral

Origem: STF

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

COMPETÊNCIA – ATO DE PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL – DESTITUIÇÃO DE PROMOTOR ATUANDO NA JUSTIÇA ELEITORAL – MANDADO DE SEGURANÇA. Cabe ao juízo da vara federal com atuação no domicílio do impetrante julgar mandado de segurança mediante o qual se insurge contra ato do procurador regional eleitoral destituindo-o da função de promotor eleitoral.
(CC 7698, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13/05/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 26-05-2014 PUBLIC 27-05-2014)



Assine o plano Premium para ter acesso aos comentários de todos os julgados.


Assinar o Plano PREMIUM


Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Competência para julgar MS impetrado contra Procurador Regional Eleitoral. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/1068c6e4c8051cfd4e9ea8072e3189e2>. Acesso em: 23/10/2019

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Atualizações dos livros - 22/10/2019

Olá amigos do Dizer o Direito,A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não tenham estudado aqui.Pensando nisso, as obras da coleção...
Leia mais >

Revisão - Juiz de Direito PA

Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito do Pará.Boa prova :)
Leia mais >

Revisão - Juiz de Direito RO

Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito de Rondônia.Boa prova :)
Leia mais >