FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Ex-cônjuge que está utilizando o bem comum de forma exclusiva poderá ser condenado a indenizar o outro mesmo que ainda não tenha havido partilha

Origem: STJ

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS EX-CÔNJUGES AINDA NÃO PARTILHADO FORMALMENTE. POSSIBILIDADE A DEPENDER DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde que a parte que toca a cada um tenha sido definida por qualquer meio inequívoco.
2. Na hipótese dos autos, tornado certo pela sentença o quinhão que cabe a cada um dos ex-cônjuges, aquele que utiliza exclusivamente o bem comum deve indenizar o outro, proporcionalmente.
3. Registre-se que a indenização pelo uso exclusivo do bem por parte do alimentante pode influir no valor da prestação de alimentos, pois afeta a renda do obrigado, devendo as obrigações serem reciprocamente consideradas pelas instâncias ordinárias, sempre a par das peculiaridades do caso concreto.
4. O termo inicial para o ressarcimento deve ser a data da ciência do pedido da parte contrária, que, no caso, deu-se com a intimação.
5. Recurso especial provido.
(REsp 1250362/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/02/2017, DJe 20/02/2017)



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

Imagine a seguinte situação hipotética:
João e Maria eram casados e decidiram se divorciar.
Maria foi morar com a sua mãe e João continuou no apartamento que pertence ao casal.
Vale mencionar que este é o único bem que o casal tem a partilhar.
Em março de 2015, o juiz determinou o divórcio e afirmou, na sentença, que o imóvel deveria ser dividido igualmente entre os dois (50% para cada um dos ex-cônjuges). Apesar disso, a partilha formal do bem ainda não foi feita e João...  [continuar lendo]


Quer ler todos os comentários?

Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito.


Quero assinar agora!


Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Ex-cônjuge que está utilizando o bem comum de forma exclusiva poderá ser condenado a indenizar o outro mesmo que ainda não tenha havido partilha. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/0c6b6f19684ed9b6ff07575fcf81c98d>. Acesso em: 18/01/2021

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 679 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 679 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 679 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 679 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 679 STJ - Versão Resumida.Bons estudos. 
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 678 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 678 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.  INFORMATIVO 678 DO STJ   DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E...
Leia mais >