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Indícios de autoria surgidos fortuitamente durante interceptação

Origem: STJ

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Ementa Oficial

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DEFERIDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA DECISÃO NOS AUTOS. QUESTÃO NÃO CONTESTADA PELA DEFESA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. NÃO OCORRÊNCIA. OFÍCIO COM FUNDAMENTOS CONCRETOS E SUFICIENTES. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a regra prevista no art. 1º da Lei n. 9.296/1996 deve ser interpretada com ponderação, não havendo ilegalidade no deferimento da interceptação telefônica por Juízo diverso daquele que vier a julgar a ação principal, sobretudo quando a medida for autorizada no curso da investigação criminal.
2. Embora não tenha sido juntada a decisão que deferiu a interceptação telefônica aos autos, questão que não foi contestada pela defesa, verifica-se que o ofício assinado pelo Magistrado autorizando a medida possui fundamentação suficiente para validar a prova obtida.
3. Recurso especial desprovido.
(REsp 1355432/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/2014, DJe 04/09/2014)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Indícios de autoria surgidos fortuitamente durante interceptação. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/046ddf96c233a273fd390c3d0b1a9aa4>. Acesso em: 31/05/2020

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