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Data Categoria Título
19/04/2018 Direito Previdenciário Menor sob guarda é dependente para fins previdenciários
19/04/2018 Direito Previdenciário O segurado especial tem direito ao auxílio-acidente sem precisar comprovar o recolhimento de contribuição como segurado facultativo
19/04/2018 Direito Tributário Apresentação anual de relatório das atividades exercidas pela entidade beneficente não era requisito para o gozo da imunidade tributária
19/04/2018 Direito Processual Penal Não cabimento de MS para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal
19/04/2018 Direito Processual Penal Cartório que não certificou o dia do recebimento da sentença
19/04/2018 Direito Penal Decisão que reconhece detração penal analógica virtual não serve para fins de reincidência
19/04/2018 Direito Processual Civil Conversão da ação reintegratória em indenizatória
19/04/2018 Direito Processual Civil O prazo para cumprimento voluntário de sentença deverá ser computado em dobro no caso de litisconsortes com procuradores distintos (art. 229 do CPC)
19/04/2018 Direito Empresarial Ação de regresso proposta pela empresa cindida contra a empresa resultante da cisão
19/04/2018 Direito Empresarial Danos materiais e morais em caso de uso indevido de marca
19/04/2018 Direito do Consumidor Dever do comerciante de receber e enviar os aparelhos viciados para a assistência técnica ou para o fabricante
19/04/2018 Direito do Consumidor Banco não pode descontar verbas de natureza salarial depositadas na conta bancária para quitar mútuo comum
19/04/2018 Direito do Consumidor Aplicação do CDC aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas
19/04/2018 Direito Civil É possível que o juiz utilize presunções e regras de experiência para a comprovação do dano moral da pessoa jurídica
19/04/2018 Direito Civil Pedido do devedor de prazo para analisar se existe mesmo o débito não pode ser considerado como ato que interrompe a prescrição (art. 202, VI, do CC)

Data Categoria Título Download
22/04/2018 Revisão de concurso Revisão - TJ-CE 2018 PDF ePub ---
22/04/2018 Revisão de concurso Revisão - MP-MG 2018 PDF ePub ---
22/04/2018 Informativo comentado STJ Informativo comentado 619 STJ PDF ePub ---
22/04/2018 Informativo resumido STJ Informativo resumido 619 STJ PDF ePub ---
22/04/2018 Quadros Juros e correção - Fazenda Pública 6 --- --- Imagem
22/04/2018 Quadros Juros e correção - Fazenda Pública 5 --- --- Imagem
22/04/2018 Quadros Juros e correção - Fazenda Pública 4 --- --- Imagem
22/04/2018 Quadros Juros e correção - Fazenda Pública 3 --- --- Imagem
22/04/2018 Quadros Juros e correção - Fazenda Pública 2 --- --- Imagem
22/04/2018 Quadros Juros e correção - Fazenda Pública --- --- Imagem
16/04/2018 Revisão de concurso Revisão - TJ-RS 2018 PDF ePub ---
10/04/2018 Revisão de concurso Revisão - MP-MS 2018 PDF ePub ---
10/04/2018 Revisão de concurso Revisão - Delegado de Polícia BA 2018 PDF ePub ---
06/04/2018 Legislação Comentada Lei 13.642/2018 - Nova atribuição da PF para investigar crimes que difundem conteúdo misógino pela i PDF ePub ---
06/04/2018 Legislação Comentada Lei 13.641/2018 - Comentários ao novo tipo penal do art. 24-A da Lei Maria da Penha PDF ePub ---



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Márcio Cavalcante

Uma história de paixão por ensinar.



Sobre o idealizador


Márcio André Lopes Cavalcante é o idealizador e editor do Buscador Dizer o Direito.

Atua como Juiz Federal (TRF da 1ª Região).

Antes disso, foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado.

Possui grande experiência em concursos públicos, tendo sido aprovado em inúmeros outros certames, como Técnico e Analista Judiciário, Procurador do Município, Procurador de Contas e Juiz de Direito.

É autor de 8 livros e dedica-se intensamente ao estudo e análise da jurisprudência por acreditar que se trata, atualmente, de uma das fontes do Direito, sendo, aliás, a mais dinâmica delas.

Atua como “professor virtual” de milhares de alunos das mais diversas partes do país por meio do site “Dizer o Direito” (www.dizerodireito.com.br), do qual é fundador.


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