Verbete do dia
Adoção

Adoção é um ato jurídico em sentido estrito, que depende sempre de uma decisão judicial constitutiva, por meio do qual se cria um vínculo jurídico irrevogável de pai e filho(a) ou de mãe e filho(a) e cujos efeitos são exatamente os mesmos decorrentes de uma filiação biológica.

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Data Categoria Título
25/10/2021 Direito Processual Penal Compete aos tribunais de justiça estaduais processar e julgar os delitos comuns, não relacionados com o cargo, em tese praticados por Promotores de Justiça
25/10/2021 Direito Previdenciário O termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade começa a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último.
24/10/2021 Direito Administrativo Se o exame psicotécnico for anulado, a regra é que o candidato seja submetido a novo teste
24/10/2021 Súmulas do STF e STJ por assunto Súmula 651-STJ
22/10/2021 Direito Civil Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
22/10/2021 Direito Constitucional É inconstitucional lei estadual que institui cadastro estadual de usuários de drogas
22/10/2021 Direito Constitucional É possível aplicar a teoria do desvio de poder no plano das atividades legislativas a fim de declarar inconstitucional lei imoderada e arbitraria
22/10/2021 Direito Processual Civil Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido
22/10/2021 Direito Civil Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
22/10/2021 Direito Civil Caso o menor interessado atinja a maioridade no curso da ação de investigação de paternidade, decairá o dever de intervenção do Ministério Público?
22/10/2021 Direito Tributário Estados podem instituir taxa de polícia por expedição de atestados de idoneidade para porte de arma de fogo
22/10/2021 Direito Administrativo É inconstitucional ato normativo que exclui o direito dos candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos
22/10/2021 Direito Constitucional Durante a pandemia da Covid-19 ficou reconhecido que as medidas provisóriaspodem ser instruídas perante o plenário das Casas, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer por um deputado e um senador, em substituição à Comissão Mista
22/10/2021 Direito Constitucional É inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais previstas no art. 18, § 4º, da CF/88
22/10/2021 Direito Constitucional É inconstitucional lei estadual que dispõe sobre a aceitação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras

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27/10/2021 Apostilas Identificação criminal Somente Premium
25/10/2021 Revisão de concurso Revisão - Defensor Público Santa Catarina 2021 Somente Premium
25/10/2021 Apostilas Livramento condicional Somente Premium
25/10/2021 Revisão de concurso Revisão - Juiz de Direito TJ/SP Somente Premium
24/10/2021 Revisão de concurso Revisão - Procurador do Estado do RS Somente Premium
24/10/2021 Súmulas Súmula 651-STJ Somente Premium
24/10/2021 Jurisprudência em teses EDIÇÃO N. 178: ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS SOBRE A COVID-19 Somente Premium
20/10/2021 Apostilas Enunciados CJF/STJ - Organizados por matéria Somente Premium
20/10/2021 Revisão de concurso Revisão para a prova oral de Delegado de Polícia Federal 2021 Somente Premium
18/10/2021 Apostilas Julgados do STF e STJ sobre Acordo de Não Persecução Penal - ANPP Somente Premium
17/10/2021 Revisão de concurso Revisão - Procurador do Estado de AL Somente Premium
11/10/2021 Revisão de concurso Revisão - Promotor de Justiça RS Somente Premium
10/10/2021 Jurisprudência em teses EDIÇÃO N. 177: ICMS III Somente Premium
10/10/2021 Jurisprudência em teses EDIÇÃO N. 176: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - IV Somente Premium
10/10/2021 Revisão de concurso Revisão - Procurador do Estado de GO Somente Premium



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Márcio Cavalcante

Uma história de paixão por ensinar.



Sobre o idealizador


Márcio André Lopes Cavalcante é o idealizador e editor do Buscador Dizer o Direito.

Atua como Juiz Federal (TRF da 1ª Região).

Antes disso, foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado.

Possui grande experiência em concursos públicos, tendo sido aprovado em inúmeros outros certames, como Técnico e Analista Judiciário, Procurador do Município, Procurador de Contas e Juiz de Direito.

É autor de 8 livros e dedica-se intensamente ao estudo e análise da jurisprudência por acreditar que se trata, atualmente, de uma das fontes do Direito, sendo, aliás, a mais dinâmica delas.

Atua como “professor virtual” de milhares de alunos das mais diversas partes do país por meio do site “Dizer o Direito” (www.dizerodireito.com.br), do qual é fundador.


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