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21/03/2019 Direito Civil Em caso de divórcio no qual se pede a desconsideração inversa da personalidade jurídica, deve-se incluir no polo passivo a pessoa que teria participado do conluio com o cônjuge
20/03/2019 Súmulas do STF e STJ por assunto Súmula 467-STJ
18/03/2019 Direito Notarial e Registral O Estado responde, objetivamente, pelos danos causados por notários e registradores
18/03/2019 Direito Administrativo O Estado responde, objetivamente, pelos danos causados por notários e registradores
12/03/2019 Direito Previdenciário STF determina, de forma cautelar, que não seja pago o adicional de 25% do art. 45 da Lei 8.213/91 para outras espécies de aposentadoria que não seja a por invalidez
12/03/2019 Direito Civil Motorista de caminhão que acertou ciclista durante a realização de conversão para a direita deverá indenizar a vítima
11/03/2019 Direito Tributário Não se aplica o art. 166 do CTN para o caso de empresa que está pedindo o ICMS cobrado indevidamente quando ela apenas transferiu as mercadorias para outra filial
11/03/2019 Direito Processual Penal É válida a sentença proferida de forma oral na audiência e registrada em meio audiovisual, ainda que não haja a sua transcrição
11/03/2019 Direito Penal O crime do art. 307 do CTB somente se verifica em caso de violação de suspensão ou proibição de dirigir imposta por decisão judicial (não vale suspensão imposta por decisão administrativa)
11/03/2019 Direito Processual Civil O recurso interposto pela Defensoria, na qualidade de curadora especial, não precisa de preparo
11/03/2019 Direito Empresarial Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring
11/03/2019 Direito Empresarial Para analisar se houve imitação de trade dress, é indispensável a prova pericial
11/03/2019 Direito do Consumidor É lícita a manutenção do banco de dados conhecido como “cadastro de passagem” ou “cadastro de consultas anteriores”, desde que subordinado às exigências previstas no art. 43 do CDC
11/03/2019 Direito do Consumidor É cabível indenização por danos morais em caso de demora excessiva para atendimento na fila do banco?
11/03/2019 Direito Administrativo A Indenização por Trabalho em Localidade Estratégica somente podia ser paga após a regulamentação da Lei nº 12.855/2013 pelo Poder Executivo

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13/03/2019 Informativo comentado STJ Informativo comentado 641 STJ PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo resumido STJ Informativo resumido 641 STJ PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 931 STF PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 931 STF PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 930 STF PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 930 STF PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo comentado STJ Informativo comentado 640 STJ PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo resumido STJ Informativo resumido 640 STJ PDF ePub ---
04/03/2019 DOD News DOD News - março 2019 PDF --- ---
26/02/2019 Revisão de concurso Revisão - TJ PR PDF ePub ---
18/02/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 929 STF PDF ePub ---
18/02/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 929 STF PDF ePub ---
15/02/2019 Informativo comentado STJ Informativo comentado 639 STJ PDF ePub ---
15/02/2019 Informativo resumido STJ Informativo resumido 639 STJ PDF ePub ---
12/02/2019 Revisão de concurso Revisão - MP-PI PDF ePub ---



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Uma história de paixão por ensinar.



Sobre o idealizador


Márcio André Lopes Cavalcante é o idealizador e editor do Buscador Dizer o Direito.

Atua como Juiz Federal (TRF da 1ª Região).

Antes disso, foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado.

Possui grande experiência em concursos públicos, tendo sido aprovado em inúmeros outros certames, como Técnico e Analista Judiciário, Procurador do Município, Procurador de Contas e Juiz de Direito.

É autor de 8 livros e dedica-se intensamente ao estudo e análise da jurisprudência por acreditar que se trata, atualmente, de uma das fontes do Direito, sendo, aliás, a mais dinâmica delas.

Atua como “professor virtual” de milhares de alunos das mais diversas partes do país por meio do site “Dizer o Direito” (www.dizerodireito.com.br), do qual é fundador.


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