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Data Categoria Título
22/09/2018 Direito Processual Civil Não é cabível a reconvenção apresentada em embargos de terceiro, sob a égide do CPC/1973
22/09/2018 Direito Processual Civil Os valores recebidos pelo beneficiário como indenização do seguro de vida são impenhoráveis, mas até o limite de 40 salários mínimos
22/09/2018 Direito Processual Civil A Súmula 345 do STJ continua válida mesmo com o art. 85, § 7º, do CPC/2015
22/09/2018 Direito do Consumidor O consumidor paga uma multa para a operadora do cartão de crédito caso atrase as parcelas, não se podendo querer aplicar essa mesma multa, com base no equilíbrio contratual, para a empresa que vende os produtos pela internet
22/09/2018 Direito do Consumidor Concessionária de transporte ferroviário deve pagar indenização à passageira que sofreu assédio sexual praticado por outro usuário no interior do trem
22/09/2018 Direito Civil É possível a fixação de alimentos em valores ou em percentuais diferentes entre os filhos?
22/09/2018 Direito Civil No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição
22/09/2018 Direito Civil Interesse de agir do credor hipotecário de que o imóvel dado em garantia seja construído de acordo com os padrões de qualidade previstos no contrato de compra e venda
22/09/2018 Direito Civil Descabimento da repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato
22/09/2018 Direito Civil Excepcionalmente, é possível que o Judiciário determine o rompimento do vínculo estabelecido por sites de busca entre o nome da pessoa, utilizado como critério exclusivo de busca, e a notícia desabonadora apontada nos resultados
20/09/2018 Direito Processual Civil Se o recurso possui algum vício relacionado com a capacidade processual ou com a regularidade da representação, o Relator deverá conceder prazo para a sua correção?
18/09/2018 Direito Processual Penal A falta da audiência de custódia enseja nulidade da prisão preventiva? O preso deverá ser colocado em liberdade?
13/09/2018 Direito Tributário É constitucional a lei que extinguiu a contribuição sindical obrigatória
13/09/2018 Direito Processual Penal Busca e apreensão ordenada contra o marido da Senadora, mas cujo cumprimento ocorreu no imóvel funcional onde ambos residem: deve-se observar as regras de foro privativo
13/09/2018 Direito Penal e Processual Penal Militar Configuração de crime militar e licenciamento

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19/09/2018 Informativo comentado STF Informativo comentado 908 STF PDF ePub ---
19/09/2018 Informativo resumido STF Informativo resumido 908 STF PDF ePub ---
10/09/2018 Revisão de concurso Revisão - TRF2 2018 PDF ePub ---
09/09/2018 Informativo comentado STF Informativo comentado 907 STF PDF ePub ---
09/09/2018 Informativo resumido STF Informativo resumido 907 STF PDF ePub ---
06/09/2018 DOD News DOD News - setembro 2018 PDF --- ---
04/09/2018 Informativo comentado STF Informativo comentado 906 STF PDF ePub ---
04/09/2018 Informativo resumido STF Informativo resumido 906 STF PDF ePub ---
04/09/2018 Revisão de concurso Revisão para o concurso de Delegado Federal PDF --- ---
27/08/2018 Revisão de concurso Revisão - MP-PB 2018 PDF ePub ---
24/08/2018 Informativo comentado STF Informativo comentado 905 STF PDF ePub ---
24/08/2018 Informativo resumido STF Informativo resumido 905 STF PDF ePub ---
21/08/2018 Informativo comentado STJ Informativo comentado 627 STJ PDF ePub ---
21/08/2018 Informativo resumido STJ Informativo resumido 627 STJ PDF ePub ---
21/08/2018 Revisão de concurso Revisão - PGE-AP 2018 PDF ePub ---

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Márcio Cavalcante

Uma história de paixão por ensinar.



Sobre o idealizador


Márcio André Lopes Cavalcante é o idealizador e editor do Buscador Dizer o Direito.

Atua como Juiz Federal (TRF da 1ª Região).

Antes disso, foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado.

Possui grande experiência em concursos públicos, tendo sido aprovado em inúmeros outros certames, como Técnico e Analista Judiciário, Procurador do Município, Procurador de Contas e Juiz de Direito.

É autor de 8 livros e dedica-se intensamente ao estudo e análise da jurisprudência por acreditar que se trata, atualmente, de uma das fontes do Direito, sendo, aliás, a mais dinâmica delas.

Atua como “professor virtual” de milhares de alunos das mais diversas partes do país por meio do site “Dizer o Direito” (www.dizerodireito.com.br), do qual é fundador.


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