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Data Categoria Título
16/02/2018 Direito Tributário Parcelamento de débitos considerados isoladamente (art. 1º, § 2º, da Lei 11.941/2009)
16/02/2018 Direito Processual Penal Possibilidade de juiz afastar vereador da função que ocupa
16/02/2018 Direito Processual Penal Mesmo sem autorização judicial, polícia pode acessar conversas do Whatsapp da vítima morta, cujo celular foi entregue pela sua esposa
16/02/2018 Direito Processual Civil Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório
16/02/2018 Direito Processual Civil Possibilidade de requerer a alienação em leilão judicial em vez de fazer a alienação por iniciativa particular
16/02/2018 Direito Processual Civil É possível interpor agravo de instrumento contra decisão que não concede efeito suspensivo aos embargos à execução
16/02/2018 Direito Processual Civil Configura supressão de instância o STJ fixar diretamente os honorários advocatícios que haviam sido estipulados erroneamente com base no CPC/1973
16/02/2018 Direito Empresarial Competência para julgar demandas cíveis com pedidos ilíquidos contra massa falida
16/02/2018 Direito da Criança e do Adolescente Competência da Vara de Violência Doméstica para decidir guarda de criança e autorização para viagem se a causa de pedir estiver relacionada com a violência praticada contra a genitora
16/02/2018 Direito do Consumidor TV por assinatura e cobrança pelo ponto adicional
16/02/2018 Direito Civil O cálculo do valor de colação dos bens doados deverá ser feito tendo como critério o tempo da liberalidade ou da abertura da sucessão?
16/02/2018 Direito Civil Possibilidade de converter a execução sob o rito da prisão civil promovida em desfavor dos avós em execução para penhora e expropriação de bens
16/02/2018 Direito Administrativo Sigilo das informações coletadas pelo IBGE
16/02/2018 Direito Administrativo Inexistência de direito à remoção para acompanhamento de cônjuge que foi removido a pedido (art. 36 da Lei 8.112/90)
16/02/2018 Direito Administrativo A nomeação tardia de candidato aprovado em concurso não gera direito à indenização, ainda que a demora tenha origem em erro reconhecido pela própria Administração Pública

Data Categoria Título Download
18/02/2018 Revisão de concurso Revisão - PGE TO 2018 PDF ePub ---
16/02/2018 Informativo comentado STJ Informativo comentado 617 STJ PDF ePub ---
16/02/2018 Informativo resumido STJ Informativo resumido 617 STJ PDF ePub ---
08/02/2018 Informativo comentado STJ Informativo comentado 616 STJ PDF ePub ---
08/02/2018 Informativo resumido STJ Informativo resumido 616 STJ PDF ePub ---
30/01/2018 Informativo comentado STF Informativo comentado 888 STF PDF ePub ---
30/01/2018 Informativo resumido STF Informativo resumido 888 STF PDF ePub ---
07/01/2018 Revisão de concurso Revisão - Delegado de Polícia do Maranhão 2017 PDF --- ---
07/01/2018 Revisão de concurso Revisão - Defensoria Pública de Pernambuco 2017 PDF --- ---
07/01/2018 Retrospectiva Principais julgados de Direito Tributário 2017 PDF --- ---
07/01/2018 Retrospectiva Principais julgados de Direito Processual Civil 2017 PDF --- ---
07/01/2018 Retrospectiva Principais julgados de Direito Processual Penal 2017 PDF --- ---
07/01/2018 Retrospectiva Principais julgados de Direito Penal 2017 PDF --- ---
07/01/2018 Retrospectiva Principais julgados de Direito do Consumidor 2017 PDF --- ---
07/01/2018 Retrospectiva Principais julgados de Direito Constitucional 2017 PDF --- ---



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Márcio Cavalcante

Uma história de paixão por ensinar.



Sobre o idealizador


Márcio André Lopes Cavalcante é o idealizador e editor do Buscador Dizer o Direito.

Atua como Juiz Federal (TRF da 1ª Região).

Antes disso, foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado.

Possui grande experiência em concursos públicos, tendo sido aprovado em inúmeros outros certames, como Técnico e Analista Judiciário, Procurador do Município, Procurador de Contas e Juiz de Direito.

É autor de 8 livros e dedica-se intensamente ao estudo e análise da jurisprudência por acreditar que se trata, atualmente, de uma das fontes do Direito, sendo, aliás, a mais dinâmica delas.

Atua como “professor virtual” de milhares de alunos das mais diversas partes do país por meio do site “Dizer o Direito” (www.dizerodireito.com.br), do qual é fundador.


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